XII Jornada de Contabilidade e Fiscalidade

XII Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade – Madeira, 18 de Novembro de 2005

Com a mobilização de 321 participantes a XII Jornada na Madeira realizou-se no passado dia 18 de Novembro no Centro de Congressos da Madeira.

O tema geral “A Globalização da Informação Financeira”, permitiu aprofundar temas específicos de grande interesse e actualidade para a profissão.

Os temas propostos pelo programa – A Informação Financeira na Gestão Moderna; Os Desafios da Globalização – Oportunidade para a Contabilidade e para a Fiscalidade; e a Fiscalidade Regional – um Instrumento Estratégico – despertam o interesse não só dos profissionais da contabilidade como também da área da gestão.

Depois do espaço de debate, onde a assistência teve oportunidade de esclarecer as suas perguntas, passou-se à sessão de encerramento dos trabalhos.

No fim não restaram dúvidas, a Jornada tinha cumprido todos os objectivos propostos.

Os trabalhos permitiram retirar algumas conclusões gerais, nomeadamente:

- O feito da globalização é sentido no âmbito da informação financeira. As apresentações enquadradas no primeiro tema revelaram na prática essa mesma realidade.

- O exemplo do Grupo Pestana constitui um caso de referência, onde se identifica esse mesmo efeito.

- Hoje existem maiores cuidados no que se refere ao tratamento da informação financeira, por via, também, da responsabilização dos intervenientes.

- A globalização recolhe nas NIC’s um espaço de projecção importante. A uniformização e conceitos, práticas, leituras e análises vem diminuir a dualidade de interpretações, evitando-se os casos bizarros conhecidos de todos.

- As NIC’s constituem um processo irreversível. Há que acompanhá-lo, acolhe-lo e aceitá-lo.

- A fiscalidade, face à globalização, tem um comportamento diverso do da contabilidade, uma vez que representa um instrumento de política económica ao serviço dos interesses específicos de cada país, apesar do esforço da harmonização sentido em alguns espaços geográficos específicos.

O tema da fiscalidade regional permitiu tirar as seguintes conclusões:

- A fiscalidade associada ao Centro Internacional de Negócios da Madeira revela-se instável, face às permanentes alterações produzidas pelo Governo Central, o que coloca este instrumento de desenvolvimento regional e nacional numa situação delicada, aos olhos dos investidores internacionais. As recentes alterações, nomeadamente o aumento da taxa do IVA e a exigência do pagamento especial por conta, são exemplos dessa realidade.

- A capacidade regional em matéria fiscal, prevista na Constituição da República, encontra-se praticamente esgotada, fazendo-se depender da revisão da Lei das Finanças Regionais prevista para o decorrer do próximo ano. A regionalização dos serviços de finanças veio permitir à Região autónoma da Madeira um passo significativo no que respeita à modernização técnica e tecnológica dos serviços regionais, encontrando-se em curso um conjunto de medidas que visam a simplificação e o melhor atendimento dos contribuintes.