IRC - Modelo 22 e IES

Aspetos fiscais do encerramento de contas relativo a 2023 e a IES

1.Características do IRC
• Caracterização dos sujeitos passivos do IRC
• Período de tributação
• Periodização do Lucro Tributável
• Obrigação e dispensa da entrega da modelo 22

2. Do Resultado Contabilístico ao Resultado Fiscal – Regime Geral
• Os ajustamentos de natureza fiscal à informação contabilística

3. Cálculo do imposto estimado e a pagar
• Apuramento da matéria coletável
• Dedução de prejuízos fiscais
• Taxas do IRC
• Cálculo do imposto e informações adicionais
• Deduções à coleta
• Benefícios fiscais por dedução à coleta
• Derrama municipal
• Tributações autónomas

4. A IES: Enquadramento legal
• O Dec. Lei n.º 8/2007: Entidades abrangidas;
• Obrigação de constituição e entrega do dossier fiscal;
• Portaria n.º 370/2015, de 20 de outubro.  (A Portaria n.º 35/2019 – só a  partir de 2023)
•  Os diversos anexos.             

5. O Anexo A: entidades que exercem a título principal atividade comercial
• Identificação dos diversos modelos de contabilidade: IAS/IFRS, SNC, SNC-PE, ME, ESNL
• Enquadramento legal e societário
• FAQ 19 da CNC
• A demonstração de resultados: o caso dos encargos financeiros de financiamento
• O Balanço: distinção corrente e não corrente (taxonomias), os fundos de compensação, o capital social e a classificação dos instrumentos de capital próprio
• O Anexo: análise de exemplos de notas relevantes
• O processo de deliberação sobre as contas e fiscalização

6. O anexo R: Dados estatísticos
• Conceito de estabelecimento
• Caracterização do estabelecimento: localização, atividade, insígnia e áreas
• Informação económica