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Consultório Técnico

QUESTÃO DA SEMANA   
 

Prestação de serviços a empresa estrangeira

Uma empresa portuguesa na área da engenharia foi contratada por uma empresa turca, para validar se os cálculos feitos na Turquia cumprem a legislação nacional. O trabalho é prestado em território nacional, num imóvel que pertence à empresa estrangeira. Qual o enquadramento em sede de IVA?

RESPOSTA FISCAL:

Tratando-se de uma operação em se encontre diretamente relacionada com um imóvel sito em TN, admitindo-se que assim seja embora não esteja especificado no pedido formulado, a mesma esta sujeita a imposto em TN por aplicação da alínea a) do nº 8 do artigo 6º do CIVA


 


 
A APOTEC disponibiliza aos Associados, cuja situação contributiva da quotização esteja regularizada, um serviço de Consultório escrito, para esclarecimento de dúvidas que surjam pela aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em contexto de trabalho real.

Estes esclarecimentos incidem sobre questões de natureza contabilística, fiscal e jurídica, no estrito campo das actividades dos Associados da APOTEC.

Antes de colocar a sua questão pesquise no Arquivo do Consultório em www.apotec.pt, pois a sua dúvida poderá ser uma dos mais de 4000 esclarecimentos prestados.

Recordamos que não é possível anexar documentos às questões, nos termos do RGPD.

Tenha também presente o Regulamento do Consultório