Programa
IES - Informação Empresarial Simplificada
1. Enquadramento legal
• O Dec. Lei n.º 8/2007: Entidades abrangidas;
• Obrigação de constituição e entrega do dossier fiscal;
• Portaria n.º 370/2015, de 20 de outubro (A Portaria n.º 35/2019 – só a partir de 2025)
• Os diversos anexos.
2. O Anexo A: entidades que exercem a título principal atividade comercial
• Identificação dos diversos modelos de contabilidade: IAS/IFRS, SNC, SNC-PE, ME, ESNL
• Enquadramento legal e societário
• FAQ 19 da CNC
• O Balanço: distinção corrente e não corrente (taxonomias), o capital social e a classificação dos instrumentos de capital próprio
• O Anexo: análise de exemplos de notas relevantes
• O processo de deliberação sobre as contas e fiscalização
3. O Anexo D: entidades do setor não lucrativo
• A formação do resultado tributável do sector não lucrativo
• Os rendimentos sujeitos e não isentos e gastos comuns e específicos
• A determinação do resultado tributável
4. Anexo H: operações com não residentes
• Entidades relacionadas
• Subcapitalização
• Rendimentos obtidos no estrangeiro
5. Os anexos de IVA: L, M, O e P
• Localização das operações
• Operações internas ativas
• Operações internas passivas
• Operações com não residentes
6. O anexo R: Dados estatísticos
• Conceito de estabelecimento
• Caracterização do estabelecimento: localização, atividade, insígnia e áreas
• Informação económica